Muito se ouve falar que as leis de nosso país estão ultrapassadas e que nossa Constituição Federal é muito antiga, datada de 1988. Nosso RDE (Regulamento Disciplinar do Exército) é de 1980 e não é uma lei, mas apenas um Decreto.
A Constituição Republicana vigente, entretanto, é expressa ao estatuir que "ninguém será preso senão em flagrante delito, ou por ordem expressa e fundamentada de autoridade JUDICIÁRIA competente, salvo nos CASOS de trangressão militar ou crime propriamente militar, DEFINIDOS EM LEI" (artigo 5, LXI). A utilização do plural em definidos deixa claro, a toda evidência, o propósito do legislador constituinte em estabelecer a necessidade de lei delimitando as hipóteses não apenas de crime, mas também de trangressão militar.
Mas não é nenhum pouco raro ouvir falar dentro de um quartel que certo soldado, cabo ou sargento foi punido e preso por descumprimento de ordem, e pior ainda e INFELIZMENTE, até hoje ainda ouvimos e vemos militares serem presos por PRONTA INTERVENÇÃO sem terem cometido nenhum crime definido em lei e sem chance de se defender. Ou melhor, até tem a chance de se defender, depois que ele sair da prisão ele pode se defender e quem vai julgar esse recurso é a mesma pessoa que o puniu, ou seja, chance zero de uma udança de opnião. E mesmo que tivesse uma chance e seu recurso fosse aceito.
O que seria feito?
Como seria devolvido o tempo que esse militar ficou preso?
E o constrangimento de ser preso?
Ser levado à cadeia na frente de seus superiores, pares e até subordinado?
Ter seus cadarços retirados, seus pertences confiscados e receber sua refeição pelo buraco de uma grade?
Ter seu direito de ir e vir restringido?
Não poder voltar pra casa, pra sua esposa e seus filhos?
Contar pra seus pais e amigos que foi preso?
Conseguir se esquecer que passou um dia que seja em uma cela sem ter cometido nenhum crime?
Talvez algumas pessoas achem que tenham resposta pra essa pergunta, mas por EXPERIÊNCIA PRÓPRIA, de quem foi PRESO (ATÉ POR PRONTA INTERVENÇÃO) sem ter cometido nenhum crime e por me fazer todas essas dentre outras perguntas eu posso dizer: ESSAS PERGUNTAS NÃO TÊM RESPOSTA!!!!!!
Pode parecer absurdo, mas trancreverei agora uma parte do RDE e darei um exemplo de como seria seguí-lo a rigor, o que segundo nossos comandantes (em sua maioria velhos com cabeças de ditadores e nem um poco aberto às mudanças que ocorrem no mundo e que adorarim que voltassem os ANOS DE CHUMBO):
"Art. 9º As ordens devem ser prontamente cumpridas.
§ 1º Cabe ao militar a inteira responsabilidade pelas ordens que der e pelas conseqüências que
delas advierem.
§ 2º Cabe ao subordinado, ao receber uma ordem, solicitar os esclarecimentos necessários ao
seu total entendimento e compreensão.
§ 3º Quando a ordem contrariar preceito regulamentar ou legal, o executante poderá solicitar a
sua confirmação por escrito, cumprindo à autoridade que a emitiu atender à solicitação.
§ 4º Cabe ao executante, que exorbitou no cumprimento de ordem recebida, a responsabilidade
pelos excessos e abusos que tenha cometido."
Agora vejam a seguinte situação:
" O Capitão Fulano de tal dá ao Sargento Ciclano a seguinte ordem:
- Sargento, ordeno que o senhor mate o Soldado 06 e jogue seu corpo no rio!
Com certeza uma ordem absurda que o Sgt não cumprirá e pedirá ao Cap a ordem por escrito. O Cap, convicto de sua idéia, escreve a ordem e a assina.
AGORA O GRANDE DESFECHO, SÃO ESSAS AS OPCÕES DO SGT:
1) Cumprir o regulamento e matar o Sd 06, nesse caso ele será preso, processado e com certeza condenado por homicídio doloso e talvez passar o resto da vida na cadeia ou;
2) Não cumprir a ordem dada pelo Cap e COM CERTEZA absoluta, receber uma FATD (Ficha de Apuração de Transgressao Disciplinar) para responder o porque do descumprimento de ordem, justificativa essa que seria avaliada pelo Cap que deu a ordem (caso esse fosse seu comandante de Cia) e por esse mesmo militar ele seria punido de acordo com o tão falho RDE.
Um exemplo grotesco mas que de certa forma serve para mostrar os absurdos aos quais somos submetidos todos os dias.
Então, como um militar de carreira, concursado e que já fui preso (por PRONTA INTERVENÇÃO e também pelos PROCESSOS ADMINISTRATIVOS que não nos dão direito ao AMPLO E CONTRADITÓRIO) deixo aqui a mensagem de que não sejamos mais passivos com relação aos abusos que vemos, dentro de uma instituição que só perde para a Igreja em credibilidade no nosso país, e apesar do fato de não podermos fazer greve, temos todos os direitos de um cidadão comum e não precisamos nos calar.
A Constituição Republicana vigente, entretanto, é expressa ao estatuir que "ninguém será preso senão em flagrante delito, ou por ordem expressa e fundamentada de autoridade JUDICIÁRIA competente, salvo nos CASOS de trangressão militar ou crime propriamente militar, DEFINIDOS EM LEI" (artigo 5, LXI). A utilização do plural em definidos deixa claro, a toda evidência, o propósito do legislador constituinte em estabelecer a necessidade de lei delimitando as hipóteses não apenas de crime, mas também de trangressão militar.
Mas não é nenhum pouco raro ouvir falar dentro de um quartel que certo soldado, cabo ou sargento foi punido e preso por descumprimento de ordem, e pior ainda e INFELIZMENTE, até hoje ainda ouvimos e vemos militares serem presos por PRONTA INTERVENÇÃO sem terem cometido nenhum crime definido em lei e sem chance de se defender. Ou melhor, até tem a chance de se defender, depois que ele sair da prisão ele pode se defender e quem vai julgar esse recurso é a mesma pessoa que o puniu, ou seja, chance zero de uma udança de opnião. E mesmo que tivesse uma chance e seu recurso fosse aceito.
O que seria feito?
Como seria devolvido o tempo que esse militar ficou preso?
E o constrangimento de ser preso?
Ser levado à cadeia na frente de seus superiores, pares e até subordinado?
Ter seus cadarços retirados, seus pertences confiscados e receber sua refeição pelo buraco de uma grade?
Ter seu direito de ir e vir restringido?
Não poder voltar pra casa, pra sua esposa e seus filhos?
Contar pra seus pais e amigos que foi preso?
Conseguir se esquecer que passou um dia que seja em uma cela sem ter cometido nenhum crime?
Talvez algumas pessoas achem que tenham resposta pra essa pergunta, mas por EXPERIÊNCIA PRÓPRIA, de quem foi PRESO (ATÉ POR PRONTA INTERVENÇÃO) sem ter cometido nenhum crime e por me fazer todas essas dentre outras perguntas eu posso dizer: ESSAS PERGUNTAS NÃO TÊM RESPOSTA!!!!!!
Pode parecer absurdo, mas trancreverei agora uma parte do RDE e darei um exemplo de como seria seguí-lo a rigor, o que segundo nossos comandantes (em sua maioria velhos com cabeças de ditadores e nem um poco aberto às mudanças que ocorrem no mundo e que adorarim que voltassem os ANOS DE CHUMBO):
"Art. 9º As ordens devem ser prontamente cumpridas.
§ 1º Cabe ao militar a inteira responsabilidade pelas ordens que der e pelas conseqüências que
delas advierem.
§ 2º Cabe ao subordinado, ao receber uma ordem, solicitar os esclarecimentos necessários ao
seu total entendimento e compreensão.
§ 3º Quando a ordem contrariar preceito regulamentar ou legal, o executante poderá solicitar a
sua confirmação por escrito, cumprindo à autoridade que a emitiu atender à solicitação.
§ 4º Cabe ao executante, que exorbitou no cumprimento de ordem recebida, a responsabilidade
pelos excessos e abusos que tenha cometido."
Agora vejam a seguinte situação:
" O Capitão Fulano de tal dá ao Sargento Ciclano a seguinte ordem:
- Sargento, ordeno que o senhor mate o Soldado 06 e jogue seu corpo no rio!
Com certeza uma ordem absurda que o Sgt não cumprirá e pedirá ao Cap a ordem por escrito. O Cap, convicto de sua idéia, escreve a ordem e a assina.
AGORA O GRANDE DESFECHO, SÃO ESSAS AS OPCÕES DO SGT:
1) Cumprir o regulamento e matar o Sd 06, nesse caso ele será preso, processado e com certeza condenado por homicídio doloso e talvez passar o resto da vida na cadeia ou;
2) Não cumprir a ordem dada pelo Cap e COM CERTEZA absoluta, receber uma FATD (Ficha de Apuração de Transgressao Disciplinar) para responder o porque do descumprimento de ordem, justificativa essa que seria avaliada pelo Cap que deu a ordem (caso esse fosse seu comandante de Cia) e por esse mesmo militar ele seria punido de acordo com o tão falho RDE.
Um exemplo grotesco mas que de certa forma serve para mostrar os absurdos aos quais somos submetidos todos os dias.
Então, como um militar de carreira, concursado e que já fui preso (por PRONTA INTERVENÇÃO e também pelos PROCESSOS ADMINISTRATIVOS que não nos dão direito ao AMPLO E CONTRADITÓRIO) deixo aqui a mensagem de que não sejamos mais passivos com relação aos abusos que vemos, dentro de uma instituição que só perde para a Igreja em credibilidade no nosso país, e apesar do fato de não podermos fazer greve, temos todos os direitos de um cidadão comum e não precisamos nos calar.
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